norma nº 12/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/19
AUTORA VER. SUELI TIEMI TANAKA DE
MATOS
Concede Título de Cidadão Benemérito
Miracatuense ao Sr. OZIEL DA SILVA
SANTOS
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo
Artigo 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO
MIRACATUENSE ao SR. OZIEL DA SILVA SANTOS, pelos relevantes serviços
prestados ao nosso município.
Artigo 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por
conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
iracatu, 26 de setembro de 2019.
eli|Tigmi Tanáka de Matos
Presidente