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norma nº 109/2019

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 109 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaAutoriza a abertura de Processo Administrativo para a contratação de empresa para prestação de serviços de pintura interna do Plenário e pintura externa das paredes do prédio, muros, muretas e grades da Câmara Municipal de Miracatu/SP.
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ATO DO PRESIDENTE N º 109/19 
Autoriza a abertura de Processo 
Administrativo para a contratação de empresa 
para prestação de serviços de pintura interna 
do Plenário e pintura externa das paredes do 
prédio, muros, muretas e grades da Câmara 
Municipal de Miracatu/SP. 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
 AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com 
base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação 
de empresa para prestação de serviços de pintura interna do Plenário e pintura 
externa das paredes do prédio, muros, muretas e grades da Câmara Municipal 
de Miracatu/SP, tendo em vista o Memorando nº 86/19 DIR. SEC. 
Miracatu, 24 de setembro de 2019. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 

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