norma nº 115/2019

ATO DO PRESIDENTE Nº 115/19 
Autoriza firmar 1º aditamento ao Contrato nº 11/18.
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu/SP, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 
25, inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno e; 
Considerando a informação da empresa ZORAIDE 
OLIVEIRA DA SILVA MONITORAMENTO - ME, datada de 26 de setembro de 
2019; 
Considerando que o pedido foi encaminhado ao 
Procurador Jurídico para análise, recebendo manifestação favorável; 
Considerando a observância quanto ao disposto no 
artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93; 
RESOLVE: 
REALIZAR a celebração do 1º Aditamento ao Contrato 
nº 11/18, firmado em 14/12/2018, com a empresa ZORAIDE OLIVEIRA DA 
SILVA MONITORAMENTO - ME, com REDUÇÃO de R$ 300,00 (trezentos reais), 
conforme consta no Processo nº 62/19, que será realizado por meio de devido 
Termo Aditivo. 
Miracatu, 02 de outubro de 2019. 
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS 
Presidente