norma nº 118/2019

 ATO DO PRESIDENTE Nº 118/19 
 Torna pública a tramitação de Projeto de 
Lei 25/19 referente ao Orçamento 
Municipal para o exercício de 2020 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, em 
cumprimento aos artigos 271 e 279 do Regimento Interno, faz saber 
que encontra-se em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei 
nº 25/2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de 
Miracatu para o exercício financeiro de 2020”. 
 O teor do referido projeto poderá ser conhecido 
acessando o seguinte endereço eletrônico: 
https://sapl.miracatu.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/20
19/4156/pl_25_19_-_loa_2020.pdf 
 Fica designada a data de 10 de outubro de 2019, 
às 17 horas, para a realização da Audiência Pública sobre o presente 
Projeto. 
 Miracatu, 04 de outubro de 2019. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
 Presidente