norma nº 119/2019

ATO DO PRESIDENTE Nº 119/19 
 Nomeia Vereadores para constituir 
 Comissão Especial de Inquérito 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente 
da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, em cumprimento aos artigos 62 do Regimento Interno e 
28, § 1º; 31, inciso X da Lei Orgânica do Município, bem como o 
sorteio realizado na 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão 
Legislativa, na data de 07 de outubro de 2019, e reunião entre os 
sorteados na mesma data para definição de Presidente, Relator e 
Membro, nomeia os seguintes Vereadores para compor a 
Comissão Especial de Inquérito instituída através do 
Requerimento nº 111/19, com objetivo de apuração de compras 
efetuadas pelo Departamento de Educação junto à empresa 
Abaeté Litoral Comercial Ltda. 
1 - PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA – Presidente 
2 – JOSÉ FANES DOS SANTOS – Relatopr 
3 – GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS – Membro 
 Miracatu, 08 de outubro de 2019. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente