| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2019 |
| Date | 2019-10-23 |
| Ementa | Dispensa de Licitação para aquisição de tintas para pintura do prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP. |
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ATO DO PRESIDENTE Nº 127/19 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/19 “Dispensa de Licitação para aquisição de tintas para pintura do prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP. SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, RESOLVE: AUTORIZAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a aquisição de tintas para pintura do prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP, no valor global de R$ 5.330,00 (Cinco mil, trezentos e trinta reais), em favor da empresa DISTRIBUIDORA CAROHE DE TINTAS EIRELI - EPP, CNPJ Nº 55.370.530/0001-13, por oferecer menor preço, tendo em vista atender à necessidade desta Câmara Municipal, conforme Proposta anexa ao Processo nº 66/19. Miracatu, 23 de outubro de 2019. Sueli Tiemi Tanaka de Matos Presidente