| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | Dispensa de Licitação para aquisição de estofados e mobiliário para o hall e recepção do prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP. |
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ATO DO PRESIDENTE Nº 128/19 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/19 “Dispensa de Licitação para aquisição de estofados e mobiliário para o hall e recepção do prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP. SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, RESOLVE: AUTORIZAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a aquisição de estofados e mobiliários para o hall e recepção do prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP, no valor global de R$ 3.317,55 (Três mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da empresa VITORIA LEITE BOLSONARO - EPP, CNPJ Nº 21.201.989/0001-71, por oferecer menor preço, tendo em vista atender à necessidade desta Câmara Municipal, conforme Proposta anexa ao Processo nº 68/19. Miracatu, 24 de outubro de 2019. Sueli Tiemi Tanaka de Matos Presidente