norma nº 130/2019

 ATO DO PRESIDENTE Nº 130/19 
 Autoriza pagamento da Folha de Pagamento de outubro, 
novembro, dezembro 2019 e 13º 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 
1º, § 2º do Ato da Mesa nº 08/17 e, 
Considerando que no dia 28 de outubro próximo não haverá expediente na 
Câmara Municipal em virtude do Dia do Servidor Público, e no dia 29 de 
outubro de 2019 a servidora responsável pela Folha de Pagamento estará 
ausente das funções; 
Considerando que no dia 27 de novembro de 2019 estarão sendo realizados 
os preparativos da Sessão Solene de Aniversário do Município, a realizar-se 
no dia 28/11/19, às 18hs, havendo a necessidade de todos os servidores 
estarem concentrados nesse trabalho; 
Considerando que o Setor de Contabilidade estará efetuando o fechamento 
do balanço financeiro de 2019 no dia 20/12/19, e dessa forma há a 
necessidade de se efetuar os pagamentos do mês de dezembro em tempo 
hábil para a realização da conciliação bancária e envio de informações aos 
sistemas CEFIP/CEF e Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, bem como possível devolução de parte de duodécimo à Prefeitura 
Municipal; 
E considerando o Ato da Mesa nº 08/17, que permite a modificação da data 
de pagamento, em casos excepcionais, e que a presente modificação não 
ocasionará prejuízo à Casa; 
RESOLVE: 
Autorizar o pagamento da remuneração dos Servidores e subsídio dos 
Vereadores referente ao mês de outubro de 2019 no próximo dia 
30/10/19; referente ao mês de novembro de 2019 no dia 27/11/19; o 
pagamento da segunda parcela do 13º dos Servidores no dia 10/12/19, e 
o pagamento dos Servidores e Vereadores referente ao mês de dezembro 
de 2019 no dia 17 de dezembro de 2019, sendo que as ocorrências que 
forem observadas nos períodos de referência serão lançadas nas Folhas de 
Pagamento subseqüentes. 
 Miracatu, 25 de outubro de 2019. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos/Presidente