norma nº 25/2019

PORTARIA Nº 25/19 
 “Concede férias à funcionária” 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 20 (vinte) dias de férias à funcionária 
ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS - Servente, atendendo a 
requerimento da mesma, no período de 14 de outubro de 
2019 a 02 de novembro de 2019, bem como autorizar o
pagamento de 10 (dez) dias em pecúnia e 1/3 a mais da 
remuneração conforme artigo 118, § 5º e artigo 121 da 
Lei Complementar nº 006/2012. 
 As férias de que trata a presente Portaria se 
referem ao período trabalhado de 10/10/18 à 09/10/19. 
 Miracatu, 10 de outubro de 2019. 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS 
 Presidente