| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2019 |
| Date | 2019-11-08 |
| Ementa | Concede 30 (trinta) dias de férias ao funcionário VALDIR LOURENÇO DA SILVA, – Motorista da Câmara Municipal, no período de 06 de janeiro de 2020 a 04 de fevereiro de 2020 |
| native_id | 3723 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 31/19 “Concede férias a funcionário.” Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário VALDIR LOURENÇO DA SILVA, – Motorista da Câmara Municipal, no período de 06 de janeiro de 2020 a 04 de fevereiro de 2020, bem como o pagamento de 1/3 (um terço) a mais de sua remuneração alusivo ao usufruto de suas férias anuais, conforme disposto no artigo 121 da Lei Complementar nº 006/12. As férias de que trata a presente Portaria se referem ao período trabalhado de 11/04/2018 à 10/04/2019. Miracatu, 8 de novembro de 2019. SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS Presidente