norma nº 16/2014

ATO DO PRESIDENTE N º 16/14 
Dispensa licitação para compra de 
pneus para o veículo oficial da Câmara 
Municipal de Miracatu/SP. 
 José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
 RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no art. 
24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a compra 
04 (quatro) pneus para o veículo oficial da Câmara Municipal de Miracatu/SP, 
Fiat Línea, 2011, placa EGI 6640, junto à empresa Sorocap ,na cidade de 
Registro/SP, bem como a contratação de prestação dos serviços pertinentes, 
após cotação de preço pesquisado previamente junto a fornecedores do ramo, 
num valor total de R$ 1.440,00 (Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais). 
Miracatu, 16 de abril de 2014. 
José Fanes dos Santos 
Presidente