norma nº 34/2019

 PORTARIA Nº 34/19 
 Suspende o expediente da Secretaria Administrativa. 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, E 
 Considerando que no próximo dia 28 de novembro de 
2019 às 18h30 a Câmara Municipal estará realizando a Sessão Solene em 
comemoração ao Aniversário de Emancipação Político Administrativa do 
Município de Miracatu, e nessa data todos os servidores da Câmara estarão 
realizando serviço extraordinário até o término da Sessão Solene; 
 Considerando que o Setor de Contabilidade estará
efetuando o fechamento do balanço financeiro de 2019 no dia 20 de 
dezembro de 2019; 
 Considerando que o expediente da Prefeitura de 
Miracatu será facultativo na semana entre o Natal e o Ano Novo (23 de 
janeiro de 2019 a 03 de fevereiro de 2020 - Decreto Executivo nº 
1507/2019), bem como o recesso no Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo entre os dias 19/12/2019 a 03/01/2020 – Ato GP nº 03/2019; 
 E considerando que no dia 21 de dezembro de 2019 a 
Câmara Municipal estará de recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro de 
2019, após a realização da última Sessão Ordinária na data de 16/12/2019, 
conforme Lei Orgânica do Município, artigo 23 (com nova redação através 
da Emenda 26/2016). 
 Resolve: 
 Suspender o expediente da Secretaria Administrativa da 
Câmara Municipal de Miracatu no dia 28 de novembro de 2019 a partir das 
14hs, e no 29 de novembro de 2019, em compensação ao serviço 
extraordinário dos servidores na Sessão Solene do dia 28/11/2019; 
 Suspende também o expediente da Secretaria
Administrativa no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 
2020, em decorrência das festividades de Natal e Ano Novo. 
Miracatu, 18 de novembro de 2019 
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS/ Presidente