| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2019 |
| Date | 2019-11-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Processo Administrativo para contratação de serviço de decoração e ornamentação do prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP. |
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ATO DO PRESIDENTE N º 140/19 Autoriza a abertura de Processo Administrativo para contratação de serviço de decoração e ornamentação do prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP. SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR a abertura de Processo Administrativo, com base no art. 38, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação de serviço de decoração e ornamentação para sessão solene, do prédio da Câmara Municipal de Miracatu/SP, tendo em vista o Memorando nº 108/19 DIR. SEC. Miracatu, 22 de novembro de 2019. Sueli Tiemi Tanaka de Matos Presidente