norma nº 35/2019

PORTARIA Nº 35/19 
 “Concede férias a funcionário” 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 10 (dez) dias de férias ao funcionário 
RONALDO VENÂNCIO – Escrevente Técnico Legislativo, 
atendendo a requerimento do mesmo, no período de 15 a 
24 de janeiro de 2020, bem como autorizar o pagamento de 
10 (dez) dias em pecúnia e 1/3 a mais da remuneração 
conforme artigo 118, § 5º e artigo 121 da Lei 
Complementar nº 006/2012. 
 As férias de que trata a presente Portaria se 
referem ao período trabalhado de 03/10/18 à 02/10/19, 
restando dez dias de saldo para esse período. 
 Miracatu, 6 de dezembro de 2019. 
 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS 
 Presidente