norma nº 3/2020

PORTARIA Nº 03/2020 
 “Concede folga remunerada a funcionários.” 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.767, de 10 de 
fevereiro de 2015: “Art. 1° Fica concedido a todos os servidores 
públicos do Município de Miracatu, o direito a um dia de folga 
remunerada no dia de seu aniversário natalício.”, resolve:
 Conceder aos funcionários abaixo relacionados, no 
exercício de 2020, folga remunerada no dia do aniversário, sendo 
que as funcionárias não relacionadas fazem aniversário no sábado, 
sendo Viviane Vidal de Campos (12/9) e Lucimara Ferreira 
Marcondes (28/11): 
1- Paula Angelina Mamede Espin- 18 de janeiro; 
2- Erisandra Oliveira Ramos – 12 de março; 
3 – Julie Moraes Silva – 08 de julho; 
4 – Valdir Lourenço da Silva – 08 de julho; 
5 – Rodrigo Magalhães Santana – 13 de agosto; 
6 – José dos Santos Mota Filho – 22 de agosto; 
7 – Ronaldo Venâncio – 18 de setembro; 
8 – Ana Paula Batistela dos Santos – 24 de novembro. 
Miracatu, 17 de janeiro de 2020 
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS 
Presidente