norma nº 2/2020

 
ATO DA MESA Nº 02/2020 
 Nomeia Responsável pelo Controle
 Interno da Câmara Municipal 
 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais: 
 Considerando que o servidor RODRIGO 
MAGALHÃES SANTANA, Procurador Jurídico da Câmara Municipal, 
RG. nº 47.906.735-1 SSP/SP, inscrito no CPF nº 409.621.558-96 e 
na OAB/SP sob o nº 346599, foi nomeado Responsável pelo 
Controle Interno da Câmara Municipal de Miracatu/SP, conforme 
artigo 3º da Lei 1.735/14 através do Ato da Mesa nº 13/18, em 16 de 
outubro de 2018, e através do Memorando nº 68/19 informou em 
12/12/2019 a impossibilidade de continuar exercendo a função pelas 
razões elencadas no mencionado Memorando; 
 R E S O L V E : 
 REVOGAR o Ato da Mesa nº 13/18 e NOMEAR a 
servidora LUCIMARA FERREIRA MARCONDES, Assistente 
Legislativa, RG. nº 19.903.757-7 SSP/SP, inscrito no CPF nº 
103.680.448-82, como Responsável pelo Controle Interno da 
Câmara Municipal de Miracatu/SP, conforme artigo 3º da Lei 
1.735/14, a partir de 01 de janeiro de 2020. 
Miracatu, 04 de fevereiro de 2020 
 SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS 
Presidente 
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
1º Secretário 
MOYSÉS SIKORSKI FILHO 
 2º Secretário