| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2014 |
| Date | 2014-05-15 |
| Ementa | REVOGA O ATO Nº 04/14, QUE NOMEOU RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO |
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ATO DO PRESIDENTE Nº 20/14
“Revoga Ato nº 04/14 que nomeou Responsável pelo Controle
Interno da Câmara Municipal”
José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a sanção da Lei nº 1.735, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre a instituição do Controle Interno, criação e regulamentação da função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Miracatu;
Considerando a expedição do Ato da Mesa nº 08/14, em atendimento ao artigo 3º da referida Lei;
R e s o l v e :
REVOGAR o Ato do Presidente nº 04/14, que nomeou a servidora VIVIANE VIDAL DE CAMPOS – Secretária Executiva como Responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Miracatu/SP, a partir da presente data.
Miracatu, 15 de maio de 2014.
JOSÉ FANES DOS SANTOS
Presidente