norma nº 9/2020

 PORTARIA Nº 09/2020 
Designa funcionária para Controle do Patrimônio 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da Câmara Municipal de 
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: 
 Designar a funcionária ANA PAULA BATISTELA DOS SANTOS – 
Assistente Legislativa da Câmara Municipal, RG nº 27493619-7, CPF nº 
288.254.918-08, para exercer as atividades de Controle do Patrimônio da Câmara 
Municipal de Miracatu. 
 Compete à funcionária designada o desempenho das seguintes 
atribuições: 
a) Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao 
Patrimônio da Câmara; 
b) Realizar o registro e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis; 
c) Alimentar o sistema referente ao patrimônio, mantendo-o devidamente 
atualizado, com informações sobre entrada, saída e movimentação de bens; 
d) Realizar os Processos de cessão, doação, permuta e baixa de materiais 
permanentes; 
e) Realizar inspeções e levantamentos periódicos dos bens patrimoniais; 
f) Controlar a movimentação de bens em atividades externas; 
g) Classificar, para alienação, materiais em desuso. 
h) Etiquetar os materiais que se incorporam ao patrimônio; 
i) Efetuar a depreciação mensal dos bens, emitindo relatório para a Contabilidade; 
J) Realizar outras atividades correlatas; 
As disposições constantes na Portaria nº 04/17 ficam revogadas a 
partir desta data. 
Miracatu, 02 de março de 2020. SUELI TIEMI TANAKA DE ATOS/Presidente