norma nº 23/2014

ATO DO PRESIDENTE Nº 23/14





“Nomeia Comissão Permanente de Licitação”





			JOSÉ FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais,



			RESOLVE:



Artigo 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Miracatu para o exercício de 2014, que será composta pelos seguintes servidores:



1 – Ronaldo Venâncio – Escrevente Téc. Legislativo - Presidente

2 – Ana Paula Batistela dos Santos – Assist. Legislativa - membro

3 – Amanda Garcia e Souza de Oliveira – Ass. de Gabinete – membro

4 – Julie Moraes Silva – Téc. Oper. Administrativo - suplente



Artigo 2º - Compete à Comissão:

I – Realizar todos os processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços, devendo proceder nos ter da Lei nº 8.666/93;

II – Em caso de dispensa, mesmo em razão do valor, deverá ser feita pesquisa de preço para obter a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Miracatu/SP.





Miracatu, 06 de junho de 2014.







JOSÉ FANES DOS SANTOS

Presidente