norma nº 12/2020

PORTARIA Nº 12/2020 
 “Concede férias a funcionário.” 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da 
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições 
legais, resolve: 
 Conceder 10 (dez) dias de férias ao 
funcionário JOSÉ DOS SANTOS MOTA FILHO – Contador 
da Câmara Municipal, de 15 a 24 de junho de 2020, bem 
como autorizar o pagamento de 10 (dez) dias em pecúnia e 
1/3 a mais da remuneração conforme artigo 118, § 5º e 
artigo 121 da Lei Complementar nº 006/2012. 
 As férias de que trata a presente Portaria se 
referem ao período trabalhado de 02/04/2019 à 
01/04/2020, restando dez dias de saldo. 
 Miracatu, 01 de junho de 2020.
SUELI TIEMI TANAKA DE AMTOS 
Presidente