norma nº 39/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATO DO PRESIDENTE Nº 39/20
Audiência Publica para publicidade do
Projeto de Lei Complementar 05/18 referente
ao Plano Diretor de Miracatu
s Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da Câmara
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
encontra-se em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2018, que “Institui o Plano Diretor de Miracatu,
estabelece diretrizes gerais da Política de Planejamento, Ordenamento e
Desenvolvimento Municipal e dá outras providências ”.
O teor do referido projeto poderá ser conhecido
acessando o seguinte endereço eletrônico:
https://sapl.miracatu.sp.leg.br/materia/3641, onde consta além do projeto
original, o Substitutivo e as emendas apresentadas.
Fica designada a data de 23 de junho de 2020, às 15
horas, para a realização de Audiência Pública sobre a matéria, por meio
virtual, em razão de que a Audiência anteriormente agendada para a
realização de forma física não ocorreu devido aos atos de prevenção da
Pandemia do Corona vírus.
A matéria será exposta e os interessados em participar
da vídeoconferência devem enviar sugestões ou solicitar o link de
participação no e-mail legislativo(Omiracatu.sp.leg.br ou whatsapp da
Câmara (13) 996689708, antes do final da apresentação da Audiência
Pública.
Miracatu, 10 de junho de 2020.
eli Tiemi Tânaka de Matos
Presidente