norma nº 40/2020

CAMARA MUNICIFAL DE M暮RACATU
Av. Washington Luiz, 200 - Esta9aO - CEP =,850-000 - Miracatu/SP
tでIefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-maiI: Cama「a@miracatu.sp,ieg,b「
Site: WWW,mi「acatu.sp.Ieg.b「
ATO DO PRESIDENTE NO 40/20
A耽溺encia Dob伽a para p〃b揚i伽くねくね
Prdyeお　初J駒iJa Lei　のg勧めa db
M房nあゆわくわMかaca如
Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da
C含mara Mmicipal de Mirac加口ro uSO de suas atribui96es legais, faz
Saber que encontra-Se em tramita辞O na Camara Municipal a Emenda
a Lei Org含nica nO Ol/18 , que da nova reda9fb a Lei Org含nica do
Municipio de Miracatu para adequa96es a legisla確O Vigente.
O teor do referido prqjeto poder各ser conhecido
aces sando o seguinte endere9O eletr6nico :
httos://saDl.miracatu.sD.le貧.br/materia/3639, Onde consta o texto da
Proposta e as emendas apresentadas pelas Comiss6es Pemanentes.
Fica designada a data de 24 de junho de 2020, aS 15
horas, Para a realiza9肴O de Audiencia P心blica sobre a mat6ria, POr meio
Virtual, em raZaO de que a Audiencia anteriomente agendada para a
realiza確O de foma fisica n奮o ocorreu devido aos atos de preven辞O da
Pandemia do Corona virus.
A mat6ria ser各exposta e os interessados em participar
daしvideoconferencia devem enviar sugest6es ou solicitar o link de
Participa9盆O nO e-mail榊Ou Whatsapp da
C含mara (13) 996689708, ar巾es do final da apresenta9aO da Audiencia
Pdblica.
junho de 2020.
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