norma nº 10/2020

 
ATO DA MESA Nº 10/2020 
 
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS QUE FICARAM 
SUSPENSAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS.
Considerando o art. 3º do Ato da Presidência sob nº 24/2020, de 19/3/2020: 
“Art. 3º. Fica suspensa as Sessões Ordinárias e Extraordinárias 
até nova convocação desta Presidência ou da Mesa Diretora. 
Parágrafo único. As Sessões Ordinárias serão reagendadas 
assim que for possível e seguro, segundo os critérios de saúde, a reunião dos 
Vereadores e Servidores, assim, não há diminuição do número de Sessões 
Ordinárias anuais.” 
Considerando o art 3ºA do Ato da Mesa nº 07/2020, de 8/5/2020: 
Art. 3ºA. Durante o período de enfrentamento ao COVID-19 as 
Sessões Ordinárias e Extraordinárias ocorrerão de forma 
virtual por meio de videoconferência e transmitidas por meio 
do canal da Câmara Municipal no Youtube. (NR) 
E considerando que nos dias 18 e 26 de maio de 2020 a Câmara Municipal 
realizou as Sessões Virtuais referente às Sessões Ordinárias dos dias 25 de 
março e 05 de abril de 2020; 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art 1º - Serão realizadas 05 (cinco) Sessões Ordinárias adicionais nos dias 09 e 
18 de junho de 2020, e 1, 23 e 27 de julho de 2020, visando a reposição das 
Sessões Ordinárias presenciais que ficaram suspensas em virtude da pandemia 
do Novo Coronavírus; 
Art 2º - as demais Sessões Ordinárias permanecem com as datas inalteradas; 
Art 3º - A reposição das Sessões Ordinárias se dará,conforme tabela abaixo: 
SESSÕES ORDINÁRIAS
DATA DA SESSÃO Em reposição à Sessão do dia:
05/06/2020 15/04/2020
09/06/2020 27/04/2020
15/06/2020 05/05/2020
18/06/2020 15/05/2020
25/06/2020 26/05/2020
01/07/2020 05/06/2020
06/07/2020 15/06/2020
15/07/2020 25/06/2020
23/07/2020 06/07/2020
27/07/2020 15/07/2020
Art 4º - As Sessões serão realizadas na forma virtual até que haja novo Ato 
retornando as Sessões na forma presencial. 
Art 5º - Não haverá recesso da Câmara Municipal no mês de julho em virtude da 
reposição das Sessões Ordinária estipuladas neste Ato da Mesa. 
Miracatu, 01 de junho de 2020. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Vinicius Brandão de Queiroz Moysés Sikorski Filho 
1º Secretário 2º Secretário