norma nº 1408/2007

LEI NO 1.408 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
ALTERA A
1.388/07
LEI MUNICIPAL NO
das atribuições que Ihe são coMeYOJI KAYO, Prefeito Munícipe ae Miracatu usando
aprova e ele promulga a seguinte Lei:
Art lo Ficam alterados o Artigo 2o e incisos da
março de 2007, que passam a ter a seguinte redação:
Lei Municipal no 1.388 de 15 de
1 - 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo
menos l (um) do Departamento Municipal de Educação ou órgão
Educacional equivalente;
ll l (um) representante dos professores da educação básica pública; =
111 l (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
lv- l (um) representante dos servidores técnico-administrativos das
escolas básicas públicas;
v - 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica
pú blica ;
vl - 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública.
um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas;
vll - l (um) representante do respectivo Conselho Municipal de
Educação;
vlll - l (um) representante do Conselho Tutelar"
Art 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas
disposições em contrário.
Miracatu, 12 de novembro de 2007
as
MIYOJi KAVO ' '
Prefeito Municipal