| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2020 |
| Date | 2020-09-22 |
| Ementa | Concede férias a Paula Angelina Mamede Espin/Assessora de Gabinete de 15/10 a 13/11/2020 |
| native_id | 3943 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camaraQQmiracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br PORTARIA Nº 16/2020 "Concede férias à funcionária” Sueli Tiemi Tanaka de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder 30 (trinta) dias de férias à funcionária PAULA ANGELINA MAMEDE ESPIN, RG. nº 41.654.500-2 SSP/SP, CPF nº 355.136.928-30, ocupante do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de Miracatu, atendendo a requerimento da funcionária, no período de 15 de outubro a 13 de novembro de 2020, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2019 a 01 de fevereiro de 2020. Resolve ainda autorizar o pagamento de 1/3 (um terço) a mais de sua remuneração alusivo ao usufruto de suas férias anuais, conforme disposto o Artigo 121 da Lei Complementar nº 006/2012, de 9/4/2012. Miracatu, 22 de setembro de 2020. Ediliem MATOS residente