norma nº 17/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATO DA MESA Nº 17/2020
Fixa horário da posse do Prefeito, Vice-
Prefeito e Vereadores para o mandato 202%
a 2024
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e considerando os
artigos 22 e 73 da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
A Sessão Solene de Posse do Prefeito, Vice-
Prefeito e Vereadores do Município de Miracatu/SP para o
mandado 2021 a 2024 será realizada no dia 1º de janeiro de
2021, às 15 horas, de forma presencial, na Câmara Municipal de
Miracatu/SP.
A Secretaria da Câmara Municipal deverá
organizar a Sessão Solene de acordo com os protocolos do
Ministério da Saúde, Governo do Estado e Prefeitura Municipal de
Miracatu com relação à prevenção e combate ao Novo
Coronavírus: número de pessoas, utilização de máscaras, álcool
gel, distanciamento social e outras medidas necessárias.
e novembro de 2020
NA ros
President: z
US BRANDÃO DE QUEIROZ MM ÉS SIKORSKI FILHO
1º Secreiário 2º Secretário