norma nº 1969/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
 Gabinete
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LEI N° 1.969 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu 
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO
DE OLIVEIRA BARROS”
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G.
nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada como “Rua Abrão Pereira de Lima, a Rua Dez localizada no Bairro de Oliveira
Barros.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação própria,
suplementada, se necessário.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 1º de dezembro de 2020.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Adriana Sardinha Almeida
Superv. de Serv. Legislativo - Designada
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br