norma nº 6/2020

CAMARA MUNICIEL DE M寡酬U
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RESOLUCAo N9 O6/2O
Autoria: Mesa da Camara
LICENCA SAuDE AO V朋EADOR JOS高ANES DOS
SAN70S
SUELI丁iEMi TANAKA DE MATOS, Presidente da
C含mara Municipal de Miracatu, nO uSO de suas atribuic6es iegais, faz sabe「que a
C含mara aprovou e eia promuiga a seguinte Resolug5o:
Art. 19 - Fica concedido ao Vereador 」os6 Fanes dos Santos 15 (quinze〉 dias de Licen9a
Sa蘭e, COnforme a巾go 321, I, do Regimento lnte「no e artigo 37 da Lei
Organica do Munic佃io.
Pa「agrafo血ico: A licenca concedida no caput 「efe「e-Se aO Perfodo compreendido ent「e
o dia O5 a 19 de novembro de 2020, COnforme Atestado Medico ap「esentado
nesta Casa , em aneXO.
Art. 29 - Esta Resoiucao entra em vigor na data de sua publica串o, retrOagindo seus
efeitos a O5 de novembro de 2020.
atu, 9 dedezembrode2020.