norma nº 26/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PORTARIA Nº 26/20
"Concede férias a funcionário”
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Conceder 20 (vinte) dias de férias ao
funcionário RODRIGO MAGALHÃES SANTANA, portador da
cédula de identidade RG. nº 47.906.735-1 SSP/SP, inscrito no
CPF nº 409.621.558-96 e na OAB/SP sob o nº 346599,
Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Miracatu, no
período de 11 a 30 de janeiro de 2021, o pagamento de 1/3 a
mais da remuneração conforme o artigo 121 da Lei
Complementar nº 006/2012, referente ao período aquisitivo de
12/08/2018 a 11/08/2019, ficando 10 (dez) dias de saldo para
conversão em pecúnia conforme 8 5º do artigo 118 da mesma
Lei Complementar, caso haja interesse do servidor.
Miracatu, 10 de dezembro de 2020.
UU
SUELI KIEMI TANAKA DE MATOS
Presidente