norma nº 90/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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ATO DO PRESIDENTE Nº 90/2020
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020
"Dispensa de Licitação para contratação de empresa
para serviço de fotografia da Sessão de Posse da
Câmara Municipal de Miracatu/SP.
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS, Presidente da Câmara
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade
com o disposto na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas
alterações,
RESOLVE:
AUTORIZAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no art.
24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é a
contratação de empresa para prestar serviços de fotografia da Sessão de Posse
da Câmara Municipal de Miracatu/SP, no valor global de R$ 900,00
(Novecentos reais), em favor da empresa JULIANO RIBEIRO MACIEL
31992391882, CNPJ Nº 19.040.890/0001-93, por oferecer menor preço,
tendo em vista atender à necessidade desta Câmara Municipal, conforme
Proposta anexa ao Processo nº 36/2020.
iracatu, 16 de dezembro de 2020.
Sugli Tjemi Ta: Matos
residênte