norma nº 1/2021

CAMARA MUNICIIY田DE MIRACIITU
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RESPLUCÅo N9 01/21
Autoria: Mesa da C含mara
LIC削CA SAODE AO V鰍EADOR αAuDIO #ONORIO DE
OふIl作IRA
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da
Camara Municipal de Miracatu, nO uSO de suas atribuic6es iegais, faz saber que a
Camara aprovou e ela promuiga a seguinte Resoiu肇o:
Art. 19 - Fica concedido ao Vereador Ciaudio Hon6rio de Oiiveira, 19 (dezenove〉 dias de
Licenca Salide, COnforme artigo 321, I, do Regimento lntemo e artigo 37, l da Lei
O「ganica do Munic函o.
Pa「agrafo linico: A Iicenca concedida no coputrefere-Se aO dia 16 de fevereiro a O6 de marco
de 2021, COnforme Atestados Medicos apresentados.
ArL 29 - Esta Resolu弟o entra em vigor na data de sua pubiicac§o, retrOagindo seus efeitos a
16 de fevereiro de 2021.
Miracatu, 08de marco de 2021.
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