norma nº 3/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
Rua Dr. Emílio Martins Ribeiro, 160 - CEP 11.850 - Miracatu - SP 
Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13) 3847.1248 (Presidência) - (13) 3847.1748 (Vereadores) 
 
 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/14 
 Autor: Ver. Jose Fanes dos Santos 
Concede Título de Cidadão Benemérito 
Miracatuense ao Sr. Jose Ferreira Barros.
JOSE FANES DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
 
Artigo 1º – Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE
ao Sr. JOSÉ FERREIRA BARROS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Miracatu. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria, 
suplementada se necessário. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Miracatu, 08 de setembro de 2014. 
 JOSE FANES DOS SANTOS 
 Presidente