norma nº 4/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
ATO DA MESA Nº 04/2021
"Revoga Ato da Mesa nº 12/2018 -
afastamento de Servidor”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miracatu,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
REVOGAR o Ato da Mesa nº 12/2018 que
afastou o funcionário EVERTON DA SILVA ALCANTARA,
portador da cédula de identidade RG. nº 41.654.533-6 SSP/SP,
inscrito no CPF nº 368.979.958-94, Tesoureiro da Câmara Municipal,
Padrão 04 do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.678, de 26 de março
de 2013, conforme inciso I do artigo 127 da Lei Complementar nº
006, de 09 de abril de 2012, para prestar serviços em Cargo de
provimento em Comissão junto à Prefeitura Municipal de Miracatu,
cessando seus efeitos a partir de 01/01/2021, data de retorno ao
Quadro de Servidores desta Câmara.
Miracatu, 22 de Janeiro de 2021.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
MOYSES SIKORSKI NETO
2º Secretário