norma nº 14/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luiz, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
ATO DO PRESIDENTE Nº 14/21
"Coloca à disposição as Contas do Município de
Miracatu referente ao exercício de 2020”.
Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
com o artigo 49 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 04 de maio de
2000, e artigo 149 da Lei Orgânica do Município, torna público que as Contas
do Município de Miracatu referente ao exercício de 2020, estão disponíveis
para consulta na internet conforme links abaixo relacionados:
Despesa:
http:/Awww.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRAN
SPARENCIA/Pages/Geral/wfDespesa.aspx
Receita:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS T
RANSPARENCIA/Pages/Geral/wfReceita.aspx
Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e o Demonstrativo
das Variações Patrimoniais de 2020 estão disponíveis em:
Balancete Orçamentário de Receita e Despesa de 2020. Estes são
enviados à Câmara Municipal todos os meses e também estão disponíveis em:
http://www. novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRAN
SPARENCIA/Pages/Geral/wfPrestacaoContasExibicao.aspx
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Repasse as Entidades do 3º setor em 2020 estão disponíveis em:
http:/Mww.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPARENC
IA/Pages/Geral/wfTerceiroSetor.aspx
Relatório bimestral - Lei de Responsabilidade Fiscal 2020 estão
disponíveis em:
http:/Awww.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPARENC
IA/Pages/GeralwfPrestacaoContasExibicao.aspx
Relatório quadrimestral - Lei de Responsabilidade Fiscal 2020 estão
disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPARENC
IA/Pages/Geral/wfPrestacaoContasExibicao.aspx
Relatório trimestral — Aplicação Recurso próprio - Ensino 2020 estão
disponíveis em:
http://www.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRANSPARENC
tAa/Pages/GeralAwfPrestacaoContasExibicao.aspx
Relatório trimestral — Aplicação do Fundeb 2020 estão disponíveis em:
http://www .novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM, SISTEMAS TRAN
SPARENCIA/Pages/Geral/wfPrestacaoContasExibicao.aspx
Relatório quadrimestral — Aplicação em Saúde 2020 estão disponíveis em:
http://www. novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRAN
SPARENCIA/Pages/Geral/wfPrestacaoContasExibicao .aspx
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Peças de Planejamento — PPA/LDO/LOA para 2020 estão disponíveis em:
http:/Auww.novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM, SISTEMAS TRANSPARENC
IA/Pages/Geral/wfPlanejamentoExibicao.aspx
Recebimento de Recursos Federais em 2020 estão disponíveis em:
http://www. novatransparencia.miracatu.sp.gov.br:8080/CECAM SISTEMAS TRAN
SPARENCIA/Pages/Geral/wfReceita.aspx
e
As Contas relacionadas acima são públicas, não requer uso de senhas para ver
esses dados, estão disponibilizados na internet para qualquer usuário,
conforme dispõe a Lei da Transparência, Lei federal nº 12.527/2011.
Os documentos físicos encaminhados à Câmara Municipal estão à disposição
dos cidadãos e instituições da sociedade para visualização nos dias úteis, no
horário das 8 às 12hs e das 13 às 16h30min na Câmara Municipal de Miracatu.
Miracatu, 15 de abril de 2021.
À
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente