norma nº 1706/2021

MIRACATU
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU – SP
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Edição nº 963 - Ano VI Segunda-feira, 25 de janeiro de 2021
DECRETO Nº 1.701-A DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 1.495,26 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte seis centavos), o crédito aberto na forma do artigo 
será coberto com recursos provenientes de permuta:
Ficha Unidade
Funcional 
Programática Depto
Natureza 
da Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 55 01.03.01 04.123.0002.2001 Depto de Fazenda 3.3.90.93.00 01.110.0000
Recurso 47 01.03.01 04.123.0002.2001 Depto de Fazenda 3.3.90.30.00 01.110.0000 495,26
Crédito 465 01.14.01 04.122.0002.2001 Depto de Compras 3.3.90.36.00 01.110.0000
Recurso 464 01.14.01 04.122.0002.2001 Depto de Compras 3.3.90.30.00 01.110.0000 1.000,00
Art. 2º O crédito autorizado no artigo 1º, além dos cancelamentos dispostos no artigo 2º, será coberto com os 
recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, considerando a tendência do exercício (Art. 43, Inc. II e paragrafo 3º 
da Lei 4.320/64):
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 07 de janeiro de 2021.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br
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DECRETO Nº 1.706 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 61.859,36 (sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta seis centavos), o crédito aberto na forma 
do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta:
Ficha
Unidade 
Orc.
Funcional 
Programática Depto
Natureza 
da Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 211 01.07.02 10.301.0004.2024 Depto de Saúde 3.3.90.30.00 01.310.0000
Recurso 213 01.07.02 10.301.0004.2024 Depto de Saúde 3.3.90.39.00 01.310.0000 50.000,00
Crédito 384 01.10.01 15.452.0002.2022 Depto de obras 3.1.90.94.00 01.110.0000
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Edição nº 963 - Ano VI Segunda-feira, 25 de janeiro de 2021
Recurso 381 01.10.01 15.452.0002.2022 Depto de Obras 3.1.90.11.00 01.110.0000 11.859,36
Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 439.875,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), o crédito aberto na forma do artigo 
será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro:
Ficha Unidade Orc.
Funcional 
Programática
Natureza 
da Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 550 01.07.01 10.122.0002.2010 3.3.90.39.00 05.000.0000
Recurso 05.312.0010 120.000,00
Crédito 551 01.07.03 10.302.0004.2041 3.3.90.39.00 05.000.0000
Recurso 05.312.0055 256.875,00
Crédito 552 01.07.03 10.302.0004.2041 3.3.90.30.00 05.000.0000
Recurso 05.312.0055 63.000,00
Art. 3º O crédito autorizado no artigo 1º, além dos cancelamentos dispostos no artigo 2º, será coberto com os 
recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, considerando a tendência do exercício (Art. 43, Inc. II e paragrafo 3º 
da Lei 4.320/64):
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 18 de janeiro de 2021.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br
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DECRETO Nº 1.707 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 1.774,46 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta seis centavos), o crédito aberto na forma do artigo 
será coberto com recursos provenientes de transposição:
Ficha
Unidade 
Orc.
Funcional 
Programática Depto
Natureza da 
Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 547 01.10.01 15.451.0001.1003 Depto de Obras 4.4.90.51.00 01.000.0000
Recurso 388 01.10.01 15.452.0002.2022 Depto de Obras 3.3.90.39.00 01.110.0000 1.774,46
Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes 
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