norma nº 1707/2021

MIRACATU
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU – SP
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Edição nº 963 - Ano VI Segunda-feira, 25 de janeiro de 2021
Recurso 381 01.10.01 15.452.0002.2022 Depto de Obras 3.1.90.11.00 01.110.0000 11.859,36
Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 439.875,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), o crédito aberto na forma do artigo 
será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro:
Ficha Unidade Orc.
Funcional 
Programática
Natureza 
da Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 550 01.07.01 10.122.0002.2010 3.3.90.39.00 05.000.0000
Recurso 05.312.0010 120.000,00
Crédito 551 01.07.03 10.302.0004.2041 3.3.90.39.00 05.000.0000
Recurso 05.312.0055 256.875,00
Crédito 552 01.07.03 10.302.0004.2041 3.3.90.30.00 05.000.0000
Recurso 05.312.0055 63.000,00
Art. 3º O crédito autorizado no artigo 1º, além dos cancelamentos dispostos no artigo 2º, será coberto com os 
recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, considerando a tendência do exercício (Art. 43, Inc. II e paragrafo 3º 
da Lei 4.320/64):
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 18 de janeiro de 2021.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br
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DECRETO Nº 1.707 DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 1.774,46 (um mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta seis centavos), o crédito aberto na forma do artigo 
será coberto com recursos provenientes de transposição:
Ficha
Unidade 
Orc.
Funcional 
Programática Depto
Natureza da 
Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 547 01.10.01 15.451.0001.1003 Depto de Obras 4.4.90.51.00 01.000.0000
Recurso 388 01.10.01 15.452.0002.2022 Depto de Obras 3.3.90.39.00 01.110.0000 1.774,46
Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes 
de transferência:
MIRACATU
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Edição nº 963 - Ano VI Segunda-feira, 25 de janeiro de 2021
Ficha
Unidade 
Orc.
Funcional 
Programática Depto
Natureza da 
Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 393 01.10.01 15.452.0002.2025 Depto de Obras 3.3.71.70.00 01.110.0000
Recurso 386 01.10.01 15.452.0002.2022 Depto de Obras 3.3.90.30.00 01.110.0000 950,00
Art. 3º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de 
permuta:
Ficha
Unidade 
Orc.
Funcional 
Programática Depto
Natureza da 
Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 354 01.09.01 13.392.0002.2001 Depto de Cultura 3.3.90.30.00 01.110.0000
Recurso 356 01.09.01 13.392.0002.2001 Depto de Cultura 3.3.90.39.00 01.110.0000 10.000,00
Crédito 449 01.13.01 27.812.0002.2001 Depto de Esportes 3.3.90.30.00 01.110.0000
Recurso 450 01.13.01 27.812.0002.2001 Depto de Esportes 3.3.90.36.00 01.110.0000 800,00
Art. 4º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 36.810,00 (trinta e seis mil, oitocentos e dez reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos 
provenientes de superávit financeiro:
Ficha
Unidade 
Orc. Funcional Programática
Natureza da 
Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 544 01.13.01 27.812.0002.2001 3.3.90.30.00 02.100.0083
Recurso 02.100.0083 33.414,00
Crédito 545 01.13.01 27.812.0002.2001 4.4.90.52.00 02.100.0083
Recurso 02.100.0083 3.396,00
Art. 5º O crédito autorizado no artigo 1º, além dos cancelamentos dispostos no artigo 2º, será coberto com os 
recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, considerando a tendência do exercício (Art. 43, Inc. II e paragrafo 3º 
da Lei 4.320/64):
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 21 de janeiro de 2021.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br
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