norma nº 1710/2021

MIRACATU
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU – SP
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Edição nº 967 - Ano VI sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
DECRETO Nº 1.710 DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 2.488,27 (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte sete centavos), o crédito aberto na forma do artigo será 
coberto com recursos provenientes de transferência:
Ficha
Unidade 
Orc.
Funcional 
Programática Depto
Natureza da 
Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 415 01.11.01 26.782.0002.2001 Depto de Transportes 4.4.90.52.00 01.110.0000
Recurso 408 01.11.01 26.782.0002.2001 Depto de Transportes 3.3.90.39.00 01.110.0000 2.488,27
Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 462.265,63 (quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta três centavos), o crédito 
aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de permuta:
Ficha
Unidade 
Orc.
Funcional 
Programática Depto
Natureza 
da Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 311 01.08.06 12.361.0005.2034 Depto de Educação 3.1.90.04.00 02.261.0000
Recurso 312 01.08.06 12.361.0005.2034 Depto de Educação 3.1.90.11.00 02.261.0000 311.117,68
Crédito 315 01.08.06 12.361.0005.2034 Depto de Educação 3.1.90.94.00 02.261.0000
Recurso 312 01.08.06 12.361.0005.2034 Depto de Educação 3.1.90.11.00 02.261.0000 151.147,95
Art. 3º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentária e suplementar na importância de 
R$ 74.010,73 (setenta e quatro mil, dez reais e setenta três centavos), o crédito aberto na forma do artigo será coberto 
com recursos provenientes de excesso de arrecadação:
Ficha
Unidade 
Orc.
Funcional 
Programática Natureza da Despesa
Destinação 
Recurso Valor
Crédito 560 01.11.01 26.782.0002.2001 4.4.90.52.00 02.100.0019
Recurso 178 01.11.01 2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 02.100.0019 74.010,73
Art. 5º O crédito autorizado no artigo 1º, além dos cancelamentos dispostos no artigo 2º, será coberto com os 
recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, considerando a tendência do exercício (Art. 43, Inc. II e paragrafo 3º 
da Lei 4.320/64):
Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 28 de janeiro de 2021.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo 
Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br
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