| Tipo | Decreto do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1712 / 2021 |
| Date | 2021-01-29 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br DECRETO Nº 1.712 DE 29 DE JANEIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.063,00 (trinta e seis mil, sessenta e três Reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA VALOR 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.06 Fundeb 12.361.0005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 307 26.564,00 12.365.0005.2036 Manutenção Fundeb 40% Infantil 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 332 4.499,00 01.13.00 Departamento Municipal de Esportes 01.13.01 Departamento Municipal de Esportes 27.812.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.30 Material de Consumo 449 5.000,00 Total da Suplementação: 36.063,00 Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação das fichas abaixo. 01.08.00 Departamento Municipal de Educação 01.08.06 Fundeb 12.361.0005.2031 Manutenção Fundeb 40% Fundamental 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 303 26.564,00 12.365.0005.2036 Manutenção Fundeb 40% Infantil 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 328 4.499,00 01.13.00 Departamento Municipal de Esportes PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Estado de São Paulo Gabinete Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 – Centro Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000 Email: gabinete@miracatu.sp.gov.br – site: www.miracatu.sp.gov.br 01.13.01 Departamento Municipal de Esportes 27.812.0002.2001 Manutenção do Departamento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 451 5.000,00 Total da Anulação: 36.063,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miracatu, 29 de janeiro de 2021. VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Meire Rolim Camargo de Oliveira Superv. de Serv. Legislativo Este Decreto encontra-se publicado na íntegra no Mural do Paço Municipal no site www.miracatu.sp.gov.br