norma nº 20/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Av. Washington Luiz, nº 200 - Bairro Estação - CEP 11850-000 — Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847.1299 / 3847.3033
E-mail: camara(amiracatu.sp.leg.br
ATO DA MESA Nº 20/2021
“REPOSIÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 5 DE ABRIL DE 2021”
CONSIDERANDO que em virtude da pandemia de Covid-19, as Sessões
Ordinárias de 15 e 25 de março de 2021 não foram realizadas, tendo sido repostas
respectivamente nos dias 30 de abril de 2021 e 12 de maio de 2021;
CONSIDERANDO o art. 2º, 82º do Ato da Mesa nº 07/2021, alterado pelo Ato
da Mesa nº 13/2021 com a seguinte redação:
“$ 2º- A Sessão Ordinária suspensa do dia 05 de abril de 2021 será objeto de convocação
própria, por meio de futuro Ato da Mesa e acrescido ao Ato da Mesa nº 07/2021.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Miracatu, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno expede o presente Ato:
Art. 1º. O presente Ato complementa as demais normas existentes para o
enfrentamento do COVTD-19 na Câmara Municipal de Miracatu e altera o Ato da Mesa nº
07/2021.
Art. 2.º O 83º do Art. 4-A do Ato da Mesa nº 07/2021 fica acrescido do item
“c" com a seguinte redação:
c) Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2021 fica reagendada para o
dia 30 de junho de 2021, às I9horas.
Art. 3º Este Ato entra em vigor imediatamente na data de sua publicação.
Miracatu, 25 de junho de 2021.
MA Sikorski Neto
2º Secretário