norma nº 2/2021

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CAMARA Mun DE MI酬U
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RESOしUCAo N9 02/21
Autoria: Mesa da C台mara
LIC削CA SAODE AO Vど僻ADOR JOSE [U〃 HERCUtANO
DASILVA
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da
C台mara Municipal de Miracatu, nO uSO de suas atribuic6es legais, faz saber que a
Camara aprovou e eie promuiga a seguinte Resolu肇o:
Art. 19　Fica concedido ao Ve「eador 」os6 Luiz Hercuiano da SiIva, 14 (quato「ze〉 dias de
Licen鱒Sa蘭e, COnforme a「tigo 321, I, do Regimento Intemo e artigo 37′ I da Lei
Organica do Munic毎io.
Par辞「afo linico: A licenca concedida no c。putCOmPreende o per「odo dia ll a 24 dejunho
de 2021, COnforme Atestado M6dico ap「esentado.
Art. 29　Esta Resolucfo entra em vigor na data de sua pubiicacao, 「et「Oagindo seus efeitos a
lldejunho de2021.
Miracatu, 28dejunho de 2021.
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