norma nº 12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Av. Washington Luiz, 200 - Estação CEP 11.850-000 - Miracatu - SP
Telefax: (13) 3847.1299 / 3847.3033
E-mail: camara(miracatu.sp.leg.br
PORTARIA Nº 12/2021
"Concede férias a funcionário.”
Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da Câmara
Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Conceder 10 (dez) dias de férias ao funcionário VALDIR
LOURENÇO DA SILVA, — Motorista da Câmara Municipal, no período de
21 a 30 de julho de 2021, bem como o pagamento de 1/3 (um terço)
a mais de sua remuneração alusivo ao usufruto de suas férias anuais,
conforme disposto no artigo 121 da Lei Complementar nº 006/12.
As férias de que trata a presente Portaria se referem ao
período trabalhado de 11/04/2020 à 10/04/2021, restando vinte dias
de saldo desse período.
Miracatu, 20 de julho de 2021.
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente