norma nº 18/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PORTARIA Nº 18/2021
"Concede férias à funcionária”
Pablo Lopes da Silva Pereira, Presidente da
Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Conceder 10 (dez) dias de férias à funcionária
ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS - Servente, atendendo a
requerimento da mesma, no período de 13 a 22 de outubro
de 2021, bem como autorizar o pagamento de 10 (dez)
dias em pecúnia e 1/3 a mais da remuneração conforme
artigo 118, 8 5º e artigo 121 da Lei Complementar nº
006/2012.
As férias de que trata a presente Portaria se
referem ao período trabalhado de 10/10/20 à 09/10/21.
Miracatu, 13 de outubro de 2021.
(Ms A
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA
Presidente