norma nº 1541/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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LEI Nº 1.541, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO INFANTIL - EMEI DO
BAIRRO JARDIM YOLANDA”.
DÉA FÁTIMA VIANA LEITE MOREIRA DA SILVA, Prefeita Municipal de
Miracatu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou por unanimidade, cm Sessão Ordinária realizada no dia 5 de
agosto de 2010 e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil localizada à Rua
Noel Rosa, no bairro do Jardim Yolanda como “EMEI CIRANDA”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta
de dotação própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
VA a , Miracatu, 12 de gasia de 2010.
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Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no Mural do Paço Municipal e no site
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