| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-10-18 |
| Ementa | LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR CLAÚDIO HONÓRIO DE OLIVEIRA |
| native_id | 4217 |
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CAMAFIA MUNIclBAI DE rmRACArm
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RESOLUCA0 N9 05/ZOZI
Autoria: Mesa da Camara
LICENCA SAODE A0 VEREADOR CLAUDIO HONORIO DE
OLIVEIRA
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA, Presidente da
Camara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribui¢6es legais, faz saber que a
Camara aprovou e ele promulga a seguinte Resolus5o:
Art. 19 - Fica concedido ao Vereador Claudio Hon6rio de Oliveira, Licenca para
tratamento de Satlde, conforme artigo 321, I, do Regimento lnterno e
artigo 37,I da Lei Organica do Municfpio.
Par5grafo dnico: A licenca concedida no caput compreende o per{odo dia 27 de
setembro a 11 de outubro de 2021, conforme Atestado Medico
apresentado.
Art. 29 -Esta Resolu€5o entra em vigor na data de sua publica€ao, retroagindo seus
efeitos a 27 de setembro de 2021.
Miracatu,18 de outubro de 2021.
Presidente