norma nº 2004/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU 
Estado de São Paulo 
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LEI Nº 2.004 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 
Autor: Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira
 
“DENOMINA RUA NELSON NED, NO 
JARDIM YOLANDA.”
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, portador da 
Cédula de Identidade R.G. nº 45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 
376.475.338-27, domiciliado e residente na Avenida Presidente Dutra, 654, Município 
de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições 
legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão 
Ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2021 e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei: 
 Art.1º Passa a denominar-se “Rua Nelson Ned” , a Rua Projetada no Jardim 
Yolanda, cujo acesso se dá pela Rua Antonio Marcos, nesta Cidade. 
Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correção por 
conta de dotação própria, suplementada se necessário. 
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Miracatu, 20 de outubro de 2021. 
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no site www.miracatu.sp.gov.br 
Assinado por 1 pessoa: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ
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VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ (CPF 376.XXX.XXX-27) em 20/10/2021 18:26:40 (GMT-03:00)
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