norma nº 2013/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
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LEI Nº 2.013 DE 02 DEZEMBRO DE 2021
Autor: Vereador Moysés Sikorski Neto
 “DENOMINA RUA PEDRO SANCHES, 
NA SERRINHA.”
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, portador da 
Cédula de Identidade R.G. nº 45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 
376.475.338-27, domiciliado e residente na Avenida Presidente Dutra, 654, Município 
de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições 
legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na Sessão 
Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2021 e eu sanciono e promulgo a seguinte 
Lei:
 Art.1º Passa a denominar-se “RUA PEDRO SANCHES, a conhecida Rua 3 
(três), no Bairro Serrinha, neste Município.
Art.2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correção por 
conta de dotação própria, suplementada se necessário.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Miracatu, 02 de dezembro de 2021.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no site www.miracatu.sp.gov.br