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norma nº 4/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO SR. TERCÍLIO PINTO
native_id4253

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CAMARA MUNICIPAL DE M暮RAC鮒葛U
Av. Washington Luiz, 200 - Esta9aO - CEP =.850-000 - Mi「acatu/SP
lもIefax: (13) 3847-1299 I 3847-3033
E-ma圧Cama「a@mi「acatu.sp.Ieg.br
Site: VWVW,miracatu.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO NO O4121
AutorこVereador Ademi!son DiasIEdmilson do Esporte
CONCEDE Ti丁ULO DE CiDADÅo
HONORÅRIO MIRACATUENSE AO SR.
丁ERCiLIO PINTO
PABLO LOPES DA SILVA P巨REIRA,
P「esidente da Cama「a Mun了cipal de Mi「acatu, nO uSO de suas atribui96es
legais, faz sabe「 que a Cama「a ap「OVOu e eie p「Omulga o seguinte Decreto
Legislativo二
ARTIGO IO　-　Fica concedido TituIo de Cidadao Miracatuense ao Sr.
丁ERCiLIO PINTO, PO「 「elevantes servi9OS PreStados ao
Municipio de Mi「acatu/SP.
ARTiGO 2O - As despesas deco「「entes deste Dec「eto co「rerao por conta de
dota9aO P「6p「ia, SuPIementada se necessario"
ARTIGO 3O - Este Decreto Legis看ativo ent「a em vigor na data de sua
Publica9aO.
Mi「acatu, 7 de dezemb「O de 2021.
Pabfo Lopes de S〃ya Pe鳩ira
間和国
Presiden te

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