norma nº 5/2021

CAMARA MUNICIPEL DE MIRACI町U
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DECRETO 」EG看SLATIVO NO O5I21
Autor: Vereador Nai!son Gonea看ves da Siiva
CONCEDE　77TULO DE CIDA劇O
HONORARIO MIRACATUENSE AO
SR. JOSE GOMES DA SILVA
PABLO LOPES DA SILVA PEREIRA,
P「esidente da Cama「a Municipa! de Miracatu, nO uSO de suas
atrjbui96es legais, faz saber que a Camara aprovou e eIe p「Omu!ga o
Seguinte Decreto LegisIativo二
Art. 1O Fica concedido Titulo de Cidadao Honorario Mi「acatuense ao
Sr. JOS巨　GOMES DA SILVA, POr reIevantes servi9OS
PreStados ao Municipio de Miracatu/SP,
Art. 2O As despesas deco「rentes deste Decreto corre「ao por conta de
dotaeao propria, SuPlementada se necessario.
Art, 3O Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Pub=ca9aO.
Mjracatu, 7 de dezemb「O de 2021
Pab佃 間隔
PI℃Siden書e
S〃va PeI℃ha