norma nº 2035/2022

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Edição nº 1.238 – Ano VII Quarta-feira, 27 de Abril de 2022.
Autor: Ver. Cláudio Honório de Oliveira
“DENOMINA RUA RODOLFO BENEDITO GALDINO 
PORFIRIO”, NA VILA KAMAITE”.
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 
45.191.331-0-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 376.475.338-27, residente domiciliado no Município de Miracatu, 
Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou 
por unanimidade, na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2022 e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Rodolfo Benedito Galdino Porfirio”, as Ruas I (Hum) e 6 (seis) do 
Loteamento Jardim Miracatu II, na Vila Kamaite.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação própria, 
suplementada se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 Miracatu, 20 de abril de 2022.
VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Meire Rolim Camargo de Oliveira
Superv. de Serv. Legislativo
Esta Lei encontra-se publicada na íntegra no site www.miracatu.sp.gov.br
LEI Nº 2.036 DE 20 DE ABRIL DE 2022
Autor: Mesa Diretora da Câmara