| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2014 |
| Date | 2014-10-06 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS À ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS |
| native_id | 435 |
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PORTARIA Nº 18/14
“Concede férias à funcionária”
José Fanes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Conceder 10 (dez) dias de férias à funcionária ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS - Servente, atendendo a requerimento da mesma, no período de 15 a 24 de outubro de 2.014, bem como autorizar o pagamento de 10 (dez) dias em pecúnia e 1/3 a mais da remuneração conforme artigo 118, § 5º e artigo 121 da Lei Complementar nº 006/2012.
As férias de que trata a presente Portaria se referem ao período trabalhado de 10/10/13 à 09/10/14, restando 10 (dez) dias de saldo.
Miracatu, 06 de outubro de 2014.
JOSÉ FANES DOS SANTOS
Presidente